Preciso assinar um acordo para o projeto?
Veja no quadro abaixo, um resumo das necessidades de tramitação jurídica (acordo):
Financiador |
Tramitação Jurídica no SPA |
Obs.: |
CNPq |
Não |
O coordenador do projeto assina um termo de outorga.O CNPq deposita os recursos para o coordenador. |
FAPESC |
Não |
O coordenador do projeto e a Pró-Reitoria de Pesquisa assinam um termo de outorga.A FAPESC deposita os recursos para o coordenador. |
Serrapilheira |
Sim |
O recurso é pago pelo financiador a uma Fundação externa, à escolha dele. A UFSC assina o convênio com o financiador e fundação. |
Petrobras |
Sim |
Tramita Fácil (modelo minuta própria do Financiador) |
FINEP |
Sim |
Tramita Fácil (modelo minuta própria do Financiador) |
TED Ministérios |
Sim |
Tramita Fácil (modelo minuta própria do Financiador) |
Instituições internacionais |
Depende |
A tramitação jurídica depende do Financiador.Com $Sem $ |
Convênio |
Sim |
Tramita Fácil |
Acordo de Cooperação Técnica |
Sim |
SPC/DPC |
Protocolo de Intenções |
Sim |
Tramita Fácil |
Contrato de Prestação de serviços técnicos com objeto PDI |
Sim |
|
Se seu projeto precisa da assinatura de um acordo entre as partes, ele tramitará internamente na UFSC até a aprovação pela autoridade competente.
–>Veja como começar a tramitar.
Conheça todos os tipos de instrumentos jurídicos, suas diferenças e correspondências.