Fundações de Apoio
Finalidade
As fundações de apoio à UFSC são constituídas na forma de fundações de direito privado, sem fins lucrativos, regidas pelo Código Civil Brasileiro e por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, sujeitas ao prévio credenciamento no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), nos termos da Lei nº 8.958/94 ou legislação vigente.
São instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação, sejam de caráter científico, tecnológico e/ou de estímulo à inovação, para realizar a gestão administrativa e financeira necessária à execução de projetos.
O credenciamento e o recredenciamento devem obedecer aos artigos 3º, 4º e 5º do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 ou a legislação vigente.
Pagamento pelos serviços
A fundação de apoio deverá ser remunerada com recursos do projeto pelas despesas operacionais e administrativas vinculadas à execução do objeto desde que tais despesas estejam previstas no plano de trabalho aprovado e o valor da remuneração esteja devidamente justificado no processo.
O valor previsto deve respeitar o limiar máximo permitido pela entidade financiadora.
Consideram-se operacionais e administrativas todas as despesas que a fundação realiza para desempenhar suas funções de apoio à execução do projeto.
A fundação de apoio deverá apresentar detalhamento das despesas administrativas e operacionais pertinentes ao projeto.
Prestação de contas
Em todo contrato, convênio, acordo ou ajuste firmado entre a UFSC e fundações de apoio, deverá ser apresentada prestação de contas, a qual deve abranger os aspectos contábeis, de legalidade, efetividade e economicidade de cada instrumento jurídico, cabendo ao Conselho Curador da UFSC sua apreciação, conforme Resolução nº 15/CC/2016, ou a que vier substituí-la.
A prestação de contas final será entregue pela fundação de apoio ao Conselho de Curadores da UFSC dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após o prazo final de execução do instrumento jurídico.
CREDENCIADAS:
FAPEU: A Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU teve a sua criação aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em novembro de 1976, para atender as necessidades crescentes de captação de recursos financeiros e apoiar o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão na Universidade.
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http://www.fapeu.com.br/
FEESC: Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – FEESC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regida pelo disposto no Código Civil Brasileiro e na Lei nº 8.958/94, foi instituída pela Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, em 18 de maio de 1966. A FEESC é credenciada por ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia e Inovação como fundação de apoio à UFSC, incluindo-se dentre as suas atividades o gerenciamento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
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https://www.feesc.org.br/
FEPESE: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos, fundada em 26 de outubro de 1977 por 70 (setenta) professores da Universidade Federal de Santa Catarina das áreas de economia, administração e ciências contábeis, com o objetivo de coordenar e executar pesquisas, ensinar e prestar serviços de interesse comunitário na área econômica e social e aperfeiçoar professores e alunos do Centro Sócio Econômico e das demais áreas da Universidade Federal de Santa Catarina.
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FUNJAB: A Fundação Boiteux é uma instituição sem fins lucrativos, de direito privado, credenciada no MEC/MCTIC através da Portaria conjunta MEC/MCTIC nº 101/2016 como fundação de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina. Tem como missão apoiar e facilitar a disseminação e geração do conhecimento, viabilizando a execução de projetos e publicações com eficiência e qualidade nos serviços prestados.
A Fundação oferece assistência na assinatura e no gerenciamento administrativo e financeiro dos mesmos, de modo a facilitar aos pesquisadores o desenvolvimento de suas atividades.
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http://funjab.ufsc.br/
